Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: 4 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Concillio (concillio.com.br e app.concillio.com.br), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Concillio oferece um sistema SaaS (software como serviço) de gestão de estoque, vendas, compras, fornecedores, clientes e fluxo de caixa, com funcionalidades de inteligência artificial para apoio à tomada de decisão. O acesso pode ser feito via web ou aplicativo móvel.

3. Cadastro e conta

  • Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
  • Você é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada com sua conta.
  • É proibido compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

4. Período de teste e planos pagos

A Concillio oferece 7 (sete) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o período de teste, é necessário contratar um plano pago para continuar usando a plataforma. Os preços vigentes estão disponíveis no site e podem ser alterados mediante aviso prévio.

5. Pagamentos e renovação

  • Cobranças são processadas por meio do Stripe.
  • Assinaturas mensais são renovadas automaticamente até cancelamento pelo titular.
  • Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento interrompe a próxima renovação; valores já pagos relativos ao ciclo em curso não são reembolsados, exceto quando exigido por lei (Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento de 7 dias).

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou comprometer a segurança do serviço.
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte.
  • Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas não autorizadas.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, design, código-fonte e funcionalidades da Concillio são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo usuário (estoque, clientes, vendas) permanecem de propriedade do usuário.

9. Limitação de responsabilidade

A Concillio se compromete com o melhor esforço para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões comerciais tomadas com base em dados ou sugestões da plataforma.
  • Lucros cessantes ou danos indiretos.
  • Indisponibilidade decorrente de manutenção programada ou caso fortuito/força maior.

10. Encerramento

A Concillio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor previsto no CDC.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:
contato@concillio.com.br