Documentos legais
Termos de Uso
Última atualização: 4 de maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Concillio (concillio.com.br e app.concillio.com.br), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Concillio oferece um sistema SaaS (software como serviço) de gestão de estoque, vendas, compras, fornecedores, clientes e fluxo de caixa, com funcionalidades de inteligência artificial para apoio à tomada de decisão. O acesso pode ser feito via web ou aplicativo móvel.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Você é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada com sua conta.
- É proibido compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.
4. Período de teste e planos pagos
A Concillio oferece 7 (sete) dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Findo o período de teste, é necessário contratar um plano pago para continuar usando a plataforma. Os preços vigentes estão disponíveis no site e podem ser alterados mediante aviso prévio.
5. Pagamentos e renovação
- Cobranças são processadas por meio do Stripe.
- Assinaturas mensais são renovadas automaticamente até cancelamento pelo titular.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento interrompe a próxima renovação; valores já pagos relativos ao ciclo em curso não são reembolsados, exceto quando exigido por lei (Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento de 7 dias).
7. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou comprometer a segurança do serviço.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte.
- Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas não autorizadas.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, design, código-fonte e funcionalidades da Concillio são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados inseridos pelo usuário (estoque, clientes, vendas) permanecem de propriedade do usuário.
9. Limitação de responsabilidade
A Concillio se compromete com o melhor esforço para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:
- Decisões comerciais tomadas com base em dados ou sugestões da plataforma.
- Lucros cessantes ou danos indiretos.
- Indisponibilidade decorrente de manutenção programada ou caso fortuito/força maior.
10. Encerramento
A Concillio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento. Após o encerramento, dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceitação dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor previsto no CDC.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
contato@concillio.com.br